O SINDPTN enviou ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja enviado a Câmara de Vereadores o projeto de lei de ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES cumprindo a meta do PME e melhorias de práticas na escolha de diretores conforme disposto na lei do novo FUNDEB. De acordo com a nova lei do FUNDEB (LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020) a complementação-VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultado) será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condicionalidades e apresentarem melhoria de alguns indicadores. Essas condicionalidades inclui o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. Diante do exposto, evidencia-se a urgência em cumprir essa meta já prevista no PME.
