sexta-feira, 30 de julho de 2021

Educadores tem direito a licença para qualificação profissional. Saiba mais!


Vivemos em uma era conectada, tudo muda constantemente devido aos avanços da Tecnologia da Informação e Comunicação e isso exige dos profissionais uma melhor qualificação para atender as demandas do seu público. Podemos citar como exemplo a necessidade de uma qualificação dos educadores em tecnologia e educação diante das aulas remotas. Mas você sabia que é possível tirar uma licença para qualificar-se profissionalmente? Este benefício está previsto no plano de carreira do magistério (Art. 10):

" A licença para qualificar profissional consiste no afastamento do titular de cargo da carreira de suas funções, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida para freqüência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas. " 

Este afastamento terá o limite de 2 anos, prorrogável por mais 2 (dois). Porém, findado o curso, só será possível pedir uma nova ausência do serviço após decorrido o mínimo de 5 (cinco) anos, também,  não será concedida exoneração, licença para tratar de interesse particular ou aposentadoria antes de decorrido período igual ao do afastamento. 

Contudo, se você deseja investir em sua qualificação profissional, saiba que você tem direito a uma licença para esse fim, assegurado na lei municipal.