A Reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, completou um ano. Criticada por alguns e apoiada por outros, a mesma alterou e incluiu artigos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na prática, a Reforma alterou o papel e a ação dos sindicatos em alguns pontos, como por exemplo:
- Com a Reforma, acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, empresas e sindicatos poderão negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei;
- Mesmo que os sindicatos atuem nos acordos coletivos, o acordo individual poderá prevalecer sobre o coletivo;
- A contribuição sindical poderá ser opcional;
- A Reforma deu mais segurança jurídica e poder aos acordos realizados entre os sindicatos e as empresas, já que a Lei 13.467/17, art. 611-A, afirma que o acordo coletivo de trabalho tem prioridade. Antes, as decisões tomadas em acordos costumavam ser anuladas pela Justiça do Trabalho. A nova lei trouxe um estímulo maior para as negociações coletivas.
Mesmo com as mudanças, ainda é necessário discutir e reforçar o papel político dos sindicatos, já que eles funcionam como um canal de comunicação entre as empresas, trabalhadores e o meio político.
