O Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Tancredo Neves - BA - SINDPTN recebeu informações de que uma Escola com 30 anos de História foi desativada na comunidade da Toca da Onça.
A Escola Santo Antonio, na região da Toca da Onça, zona rural do município de Presidente Tancredo Neves- BA foi desativada sem consultar os moradores da região e especificamente, aqueles que têm filhos e netos que dependem da escola na comunidade.
Então fica a pergunta: como crianças de 04 a 07 anos de idade se deslocarão para escolas de outras regiões? Dependerão de transporte escolar? O pior de tudo é no período chuvoso, pois sabemos que no inverno muitas crianças têm dificuldades para chegar até as escolas por causas das estradas ruins e o transporte escolar vai buscar. Isso poderá incidir em faltas ou até mesmo evasão escolar, além de, também colocará a vida desses alunos em risco.
É o que reitera depoimentos de alguns pais, eles não irão colocar a vida de seus filhos pequenos em risco, ou seja, em carros, para se deslocar de uma região para outra sem necessidade, uma vez que, na comunidade tem espaço escolar.
O SINDPTN, cumprindo o papel que lhe assegura o Estatuto do Servidor Públicos e embasado nos princípios da Lei nº 8.069 de 10 de julho de 2010, Estatuto da Criança do Adolescente, Art. 4º, que, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
E também, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no Titulo III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Art. 4º, letra X, assegura: “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 (quatro) anos de idade”.
No entanto, se a escola mais próxima da residência desses alunos está sendo desativada, do que vale está LEI? Como assegurar os diretos dessas crianças e adolescentes?
