Os servidores públicos tem vários direitos e benefícios que não estão sendo concedidos na prática. Por exemplo, o direito ao ajuste salarial de 10% para todos os servidores, conforme determina a Lei 0040/2022, o pagamento do Previne Brasil para os servidores da saúde, o direito ao Pasep que não foi pago aos servidores devido a uma falha administrativa da gestão, o piso salarial da enfermagem que é uma luta nacional e irá beneficiar a todos os servidores desta categoria e o reajuste de 15% do salário dos professores.
Quais as principais reivindicações dos servidores municipais?
• Implementação do ajuste salarial de 10% para os servidores (Lei n° 0040/2022 de 13 de junho de 2022 ).
• Mobilização em prol do Piso Nacional da Enfermagem.
• Previne Brasil para os profissionais da saúde da Atenção Básica.
• Pagamento do Pasep (falha administrativa municipal).
• Reajuste de 15% dos salários dos professores.
Como será a paralisação?
Os servidores públicos irão fazer uma caminhada pelas principais ruas de Presidente Tancredo Neves em prol dos seus direitos.
Quais os setores públicos que irão paralisar as suas atividades?
TODOS AS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, SECRETARIAS estarão com atividade paralisadas e o Hospital com funcionamento reuzido.
Breve histórico:
Ajuste Salarial:
Após várias reuniões com a prefeitura e muito empenho do sindicato, foi concedido o ajuste salarial para todos os servidores. Várias categorias foram beneficiadas (Aux. e Tec. em Enfermagem, Aux. e Agentes de Serviços Gerais, Motoristas e etc.). O ajuste nos vencimentos (salário base) deveria ser pago 10% em 2022 e mais 10% em 2023 (os servidores ainda não receberam).
Piso nacional da enfermagem:
A regulamentação do piso salarial da enfermagem é uma forma de valorizar os trabalhadores através de salários mais dignos, condizentes com a profissão e a assistência que estes profissionais prestam no dia a dia.
Programa Previne Brasil:
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe.
Pagamento do Pasep:
É um abono salarial ao qual todo servidor que recebe até dois salarios mínimos, tem direito. Os servidores não receberam esse benefício devido a uma falha administrativa da gestão municipal.
Reajuste de 15% no piso salarial dos professores:
O reajuste de 15% do piso salarial dos professores, conforme determinado pela lei, ainda não foi pago aos professores municípais.
O SINDPTN está nesta luta ao lado dos Servidores Públicos pela garantia de direitos e mais valorização profissional.