Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade é um direito que todo trabalhador que esteja exposto a condições insalubres de trabalho, podendo a remuneração variar de 10 a 40%.

O Município de presidente Tancredo Neves, sempre efetuou pagamento com porcentagem menor do que a lei determina (10% para a saúde), sendo que o correto mínimo é de 20%.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Tancredo Neves- SINDPTN, moveu uma ação no ano de 2017 para requerer esse direito, tendo êxito de causa na 1ª e 2ª instância determinando que a Prefeitura Municipal cumpra o pagamento de acordo a lei (mínimo de 20% para servidores da saúde) + valores não pagos de forma retroativa referente aos últimos 05 anos, a sentença beneficiará mais de 150 estatutários do município de Presidente Tancredo Neves.  

O SINDPTN está sempre lutando em favor dos profissionais da saúde, almejando o reconhecimento necessário dos seus filiados e esta decisão da justiça evidencia que estamos no caminho certo.